Transparência pública

PL 4187/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/08/2025

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências

Situação registrada: Pronta para Pauta CMADS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
30/10/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2026)
28/10/2026 16:00	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
28/10/2026 15:59	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
19/05/2026 17:19	CMADS	Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
12/03/2026 11:25	CMADS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/03/2026 10:00	CMADS	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16/10/2025 00:00	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2025 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01/10/2025 15:03	CMADS	Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
22/09/2025 16:04	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
22/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
19/09/2025 12:26	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/08/2025 16:06	MESA	Apresentação do PL n. 4187/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências".

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