Transparência pública

PL 4218/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/08/2025

Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:17	MESA	Apensação da proposição PL 4476/2026 à proposição PL 4394/2026.
26/10/2026 17:15	MESA	Apensação da proposição PL 4394/2026 à proposição PL 4387/2026.
26/10/2026 17:15	MESA	Apense-se a este o PL 4398/2026
26/10/2026 17:14	MESA	Apense-se a este o PL 4364/2026
26/10/2026 17:14	MESA	Apense-se a este o PL 4387/2026
12/02/2026 10:40	CCOM	Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
11/02/2026 17:47	CCOM	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026 10:00	CCOM	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Caveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12/12/2025 00:00	CCOM	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)
11/12/2025 15:39	CCOM	Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).
01/10/2025 14:15	CCOM	Recebimento pela CCOM.
01/10/2025 08:16	MESA	Às Comissões de Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
26/08/2025 15:52	MESA	Apresentação do PL n. 4218/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências".

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