Transparência pública

PL 4251/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/08/2025

Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 4285/2026
18/03/2026 18:22	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2969/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/10/2025 15:09	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
13/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06/10/2025 12:13	MESA	Apense-se à(ao) PL-2969/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/08/2025 12:22	MESA	Apresentação do PL n. 4251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências".

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