Transparência pública

PL 4269/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/08/2025

Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A.
03/11/2026 13:29	CCP	Parecer recebido para publicação.
29/10/2026 10:55	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
28/10/2026 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer pela Relatora.
28/10/2026 09:30	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
15/07/2026 14:16	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão.
15/07/2026 14:15	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
08/07/2026 16:00	CSAUDE	Retirado de pauta de ofício.
15/04/2026 21:55	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/03/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026).
25/03/2026 17:38	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4269/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta comissão.
25/03/2026 17:37	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
22/10/2025 21:06	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Foi apresentada uma emenda.
08/10/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
07/10/2025 20:32	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
01/10/2025 13:21	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01/10/2025 08:16	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
27/08/2025 17:18	MESA	Apresentação do PL n. 4269/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências. ".

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