Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:34 | MESA | Apensação da proposição PL 4144/2026 à proposição PL 3084/2026. |
| 01/09/2026 20:11 | MESA | Apense-se a este o PL 3084/2026 |
| 19/05/2026 15:17 | CASP | Apensação do PL 6241/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6241/2025 |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apensação da proposição PL 6294/2025 à proposição PL 6241/2025. |
| 06/10/2025 11:44 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 01/10/2025 08:29 | MESA | Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
| 28/08/2025 14:53 | MESA | Apresentação do PL n. 4307/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames. ". |