Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 20:07 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2026 a 11/11/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 29/10/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026) |
| 28/10/2026 16:35 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 28/10/2026 16:34 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). |
| 31/08/2026 21:27 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026) |
| 13/07/2026 13:41 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| 11/06/2026 10:35 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 11/06/2026 09:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO) |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO) |
| 03/06/2026 12:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 22/05/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2026) |
| 21/05/2026 14:22 | CE | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 21/05/2026 14:21 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO). |
| 27/10/2025 21:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/10/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
| 13/10/2025 15:38 | CE | Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
| 01/10/2025 14:48 | CE | Recebimento pela CE. |
| 01/10/2025 08:29 | MESA | Às Comissões de Educação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
| 28/08/2025 15:22 | MESA | Apresentação do PL n. 4311/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. ". |