Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026) |
| 09/09/2026 15:48 | CFT | Informativo CONOF |
| 26/08/2026 07:55 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 26/08/2026 07:54 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 02/07/2026 11:21 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/06/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026) |
| 09/06/2026 18:11 | CFT | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 01/10/2025 15:17 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 01/10/2025 08:29 | MESA | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
| 28/08/2025 16:44 | MESA | Apresentação do PL n. 4315/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão". |