Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 01/09/2025
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 13:21 | CTRAB | Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| 09/11/2026 10:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2026, Letra A. |
| 03/11/2026 15:00 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do Autor. |
| 03/11/2026 15:00 | CICS | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 03/11/2026 15:00 | CICS | Aprovado o Parecer. |
| 11/08/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo. |
| 11/08/2026 15:00 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| 14/07/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 14/07/2026 15:00 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator. |
| 01/07/2026 14:30 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
| 01/07/2026 14:29 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/06/2026 12:57 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/05/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026) |
| 21/05/2026 13:38 | CICS | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| 10/10/2025 09:23 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 09/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
| 06/10/2025 10:41 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços;Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/09/2025 12:57 | MESA | Apresentação do PL n. 4339/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência". |