Transparência pública

PL 4340/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/09/2025

Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências

Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:35	CPASF	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 4340/25 e do PL 4424/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
28/10/2026 17:34	CPASF	Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
31/08/2026 21:27	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)
13/07/2026 13:39	CPASF	Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
22/05/2026 11:19	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4424/2025 apensada.
22/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra A.
21/05/2026 14:22	CCP	Parecer recebido para publicação.
20/05/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
20/05/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
20/05/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
20/05/2026 10:00	CE	Discutiu a Matéria o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
20/05/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
20/05/2026 10:00	CE	Lido o Parecer da Relator, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), pelo Deputado Paulo Lemos (PT-AC)
06/05/2026 10:37	CE	Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4340/25 e do PL 4424/25, apensado, com substitutivo.
06/05/2026 10:36	CE	Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
08/04/2026 20:31	CE	Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
18/03/2026 11:00	CE	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17/12/2025 00:00	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025)
08/12/2025 16:29	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
08/12/2025 16:29	CE	Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 4.424/2025, apensado, com substitutivo.
06/11/2025 15:58	MESA	Apensação da proposição PL-4424/2025 à proposição PL-4340/2025.
06/11/2025 15:56	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4424/2025.
27/10/2025 21:57	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13/10/2025 15:40	CE	Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
13/10/2025 09:19	CE	Recebimento pela CE.
09/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
06/10/2025 10:41	MESA	Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/09/2025 13:36	MESA	Apresentação do PL n. 4340/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário