Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/09/2025
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2026) |
| 28/10/2026 16:42 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). |
| 04/09/2026 08:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra A. |
| 03/09/2026 13:58 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-6248/2025 apensada. |
| 12/08/2026 10:00 | CCTI | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Meira. |
| 12/08/2026 10:00 | CCTI | Aprovado o Parecer. |
| 01/07/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 10/06/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 02/06/2026 18:04 | CCTI | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/05/2026 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
| 19/05/2026 14:56 | CCTI | Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
| 19/05/2026 14:56 | CCTI | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo. |
| 18/03/2026 20:08 | CCTI | Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6248/2025 |
| 03/02/2026 16:00 | CCTI | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 30/10/2025 15:37 | CCTI | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/10/2025 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
| 21/10/2025 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
| 10/10/2025 08:44 | CCTI | Recebimento pela CCTI. |
| 09/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
| 06/10/2025 10:41 | MESA | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/09/2025 13:11 | MESA | Apresentação do PL n. 4356/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais". |