Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 02/09/2025
Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apensação da proposição PL 3560/2026 à proposição PL 728/2026. |
| 27/10/2026 18:13 | MESA | Apensação da proposição PL 3382/2026 à proposição PL 904/2026. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apensação da proposição PL 1542/2026 à proposição PL 904/2026. |
| 17/06/2026 19:25 | MESA | Apense-se a este o PL 904/2026 |
| 25/05/2026 21:38 | MESA | Apense-se a este o PL 1523/2026 |
| 06/04/2026 14:34 | PL233823 | Apensação do PL 728/2026 a esta proposição. |
| 19/03/2026 11:59 | MESA | Apense-se a este o PL 728/2026 |
| 23/09/2025 19:11 | PL233823 | Recebimento pela PL233823. |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 294. |
| 22/09/2025 19:03 | MESA | Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 02/09/2025 13:11 | MESA | Apresentação do PL n. 4358/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências". |