Transparência pública

PL 4391/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/09/2025

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

Situação registrada: - MESA

Tramitação (4 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
09/11/2026 15:23	MESA	Apresentação do REQ n. 4408/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2025, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1.012/2020 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
07/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06/11/2025 15:56	MESA	Apense-se à(ao) PL-1012/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2025 17:03	MESA	Apresentação do PL n. 4391/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)".

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