Transparência pública

PL 4418/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 03/09/2025

Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho.

Situação registrada: Aguardando Recurso MESA

Tramitação (29 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2026).
05/11/2026 11:14	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra B.
04/11/2026 10:30	CCJC	Aprovado o Parecer.
12/08/2026 12:14	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
12/08/2026 12:14	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/08/2026 20:21	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026)
02/07/2026 11:11	CCJC	Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
19/06/2026 16:23	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
19/06/2026 10:13	CCP	Parecer recebido para publicação.
19/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A.
17/06/2026 13:30	CMULHER	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pela Deputada Laura Carneiro.
17/06/2026 13:30	CMULHER	Aprovado o Parecer.
16/06/2026 14:46	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
16/06/2026 14:46	CMULHER	Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/05/2026 14:30	CMULHER	Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.
15/05/2026 15:30	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
15/05/2026 15:29	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/04/2026 16:11	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
30/03/2026 15:44	CMULHER	Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional".
24/03/2026 19:28	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2026 14:00	CMULHER	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22/12/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19/12/2025 19:07	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
18/10/2025 10:16	CMULHER	Recebimento pela CMULHER.
17/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.
15/10/2025 19:43	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/09/2025 16:50	MESA	Apresentação do PL n. 4418/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho".

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