Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 15:25 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 31/08/2026 15:24 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 25/03/2026 14:07 | CCOM | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| 17/03/2026 12:27 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 09/09/2025 18:52 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/09/2025 18:52 | MESA | Mensagem |
| 09/09/2025 18:52 | MESA | Ofício |
| 09/09/2025 18:52 | MESA | Portaria |
| 09/09/2025 16:01 | PLEN | Apresentação da TVR n. 830/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia". |