Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 29/10/2026 11:21 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 29/10/2026 11:20 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:35 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 24/03/2026 13:30 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:10 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 09/09/2025 18:57 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/09/2025 18:57 | MESA | Mensagem |
| 09/09/2025 18:57 | MESA | Ofício |
| 09/09/2025 18:57 | MESA | Portaria |
| 09/09/2025 16:01 | PLEN | Apresentação da TVR n. 834/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.759, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais". |