Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 25/08/2026 13:23 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 25/08/2026 13:22 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 25/03/2026 14:06 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 10/03/2026 17:40 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:10 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 09/09/2025 19:04 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/09/2025 19:04 | MESA | Mensagem |
| 09/09/2025 19:04 | MESA | Ofício |
| 09/09/2025 19:04 | MESA | Portaria |
| 09/09/2025 19:04 | MESA | Processo |
| 09/09/2025 16:01 | PLEN | Apresentação da TVR n. 838/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.103, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Bomjardinense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão". |