Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 25/08/2026 11:24 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 25/08/2026 11:23 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 25/03/2026 14:05 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 10/03/2026 17:40 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 24/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2025. |
| 23/09/2025 09:10 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 09/09/2025 19:14 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/09/2025 19:14 | MESA | Mensagem |
| 09/09/2025 19:14 | MESA | Ofício |
| 09/09/2025 19:14 | MESA | Portaria |
| 09/09/2025 16:01 | PLEN | Apresentação da TVR n. 842/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão". |