Transparência pública

TVR 843/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/09/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 14:00	CCOM	Aprovado o Parecer.
18/08/2026 17:04	CCOM	Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
18/08/2026 17:03	CCOM	Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
25/03/2026 14:02	CCOM	Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
10/03/2026 17:40	CCOM	Recebimento pelo(a) CCOM.
24/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2025.
23/09/2025 09:10	MESA	Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
16/09/2025 00:00	CCP	Processo
09/09/2025 19:15	MESA	Exposição de Motivos
09/09/2025 19:15	MESA	Mensagem
09/09/2025 19:15	MESA	Ofício
09/09/2025 19:15	MESA	Portaria
09/09/2025 16:01	PLEN	Apresentação da TVR n. 843/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.111, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Barra do Corda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão".

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