Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/09/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 11:05 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 12/11/2026 11:04 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 19/11/2025 17:53 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 10/10/2025 18:28 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| 06/10/2025 08:11 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 11/09/2025 10:20 | MESA | Apresentação do PDL n. 675/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas". |