Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/09/2025
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 18:54 | CCJC | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
| 17/07/2026 10:02 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B. |
| 16/07/2026 13:26 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/07/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 14/07/2026 14:00 | CSPCCO | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 12/06/2026 13:34 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/06/2026 13:34 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
| 28/04/2026 14:00 | CSPCCO | Devolvido ao(à) Relator(a). |
| 28/04/2026 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta, de ofício. |
| 15/04/2026 11:52 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação. |
| 15/04/2026 11:51 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
| 26/03/2026 12:40 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
| 23/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra A. |
| 20/03/2026 15:31 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/03/2026 12:31 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 18/03/2026 14:00 | CCOM | Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
| 18/03/2026 14:00 | CCOM | Não houve discussão. |
| 18/03/2026 14:00 | CCOM | Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Rodrigo da Zaeli. |
| 17/03/2026 11:47 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/03/2026 11:47 | CCOM | Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 10/03/2026 15:55 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. |
| 10/03/2026 15:54 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 12/02/2026 10:41 | CCOM | Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| 04/02/2026 10:00 | CCOM | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 11/12/2025 15:39 | CCOM | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
| 28/10/2025 14:50 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 28/10/2025 13:09 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
| 16/09/2025 17:30 | MESA | Apresentação do PL n. 4614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais". |