Transparência pública

PL 4627/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/09/2025

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Tramitação (10 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:35	MESA	Apensação da proposição PL 4119/2026 à proposição PL 2153/2026.
29/10/2026 16:35	MESA	Apensação da proposição PL 4120/2026 à proposição PL 2153/2026.
25/06/2026 16:52	CCJC	Apensação do PL 2334/2026 a esta proposição.
24/06/2026 10:02	MESA	Apense-se a este o PL 2334/2026
19/06/2026 16:54	CCJC	Apensação do PL 2153/2026 a esta proposição.
18/06/2026 14:38	MESA	Apense-se a este o PL 2153/2026
29/10/2025 19:19	CCJC	Recebimento pela CCJC.
28/10/2025 13:09	MESA	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
17/09/2025 09:16	MESA	Apresentação do PL n. 4627/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. ".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário