Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.735, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aimorés Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 29/10/2026 11:21 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 29/10/2026 11:20 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:35 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 24/03/2026 13:30 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 08/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025. |
| 06/10/2025 07:59 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 29/09/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 19/09/2025 13:23 | MESA | Exposição de Motivos |
| 19/09/2025 13:23 | MESA | Mensagem |
| 19/09/2025 13:23 | MESA | Ofício |
| 19/09/2025 13:23 | MESA | Portaria |
| 18/09/2025 20:18 | MESA | Apresentação da TVR n. 857/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.735, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Aimorés Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais". |