Transparência pública

TVR 861/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/09/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.872, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Vale do Araçá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 17:08	CCOM	Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
04/11/2026 17:07	CCOM	Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
24/04/2026 13:55	CCOM	Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
24/03/2026 13:30	CCOM	Recebimento pelo(a) CCOM.
08/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025.
06/10/2025 07:59	MESA	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
29/09/2025 00:00	CCP	Processo.
19/09/2025 13:37	MESA	Exposição de Motivos
19/09/2025 13:37	MESA	Mensagem
19/09/2025 13:37	MESA	Ofício
19/09/2025 13:37	MESA	Portaria
18/09/2025 20:18	MESA	Apresentação da TVR n. 861/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.872, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Vale do Araçá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina".

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