Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/09/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2026 17:04 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 15/10/2026 17:03 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 13:41 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 25/03/2026 19:49 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 07/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2025. |
| 06/10/2025 07:59 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 29/09/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 22/09/2025 11:15 | MESA | Exposição de Motivos |
| 22/09/2025 11:15 | MESA | Mensagem |
| 22/09/2025 11:15 | MESA | Ofício |
| 22/09/2025 11:15 | MESA | Portaria |
| 19/09/2025 20:29 | MESA | Apresentação da TVR n. 886/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.177, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia". |