Transparência pública

PL 4732/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/09/2025

Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 09:30CSAUDEAprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos(as) Deputados(as) Ana Paula Lima, Clodoaldo Magalhães, Jorge Solla, Padre João e Juliana Cardoso.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 137/2026,da Sra. Carla Dickson que requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública.
13/05/2026 14:56CSAUDEApresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública".
29/04/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 122/2026,do Sr. Padre João que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas.
16/04/2026 12:28CSAUDEApresentação do REQ n. 122/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas".
15/04/2026 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
25/03/2026 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
18/03/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
25/02/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e do Deputada Clodoaldo Magalhães.
09/12/2025 21:38CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
09/12/2025 21:38CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
11/11/2025 20:59CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28/10/2025 20:37CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
28/10/2025 17:11CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
28/10/2025 13:34MESAÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
23/09/2025 20:05MESAApresentação do PL n. 4732/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde".
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