Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 25/09/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla. |
| 09/06/2026 16:21 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 09/06/2026 16:20 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 15/05/2026 09:30 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/05/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026). |
| 07/05/2026 14:35 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 28/10/2025 20:34 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 28/10/2025 13:36 | MESA | Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
| 25/09/2025 12:49 | MESA | Apresentação do PL n. 4773/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais". |