Transparência pública

PDL 708/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/09/2025

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
PDL:: Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 14:30	CCJC	Aprovada a Redação Final.
03/11/2026 13:02	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/08/2026 17:27	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
26/08/2026 16:11	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
18/08/2026 10:53	MESA	Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/08/2026 10:53	MESA	Encaminhado à CCP
11/08/2026 20:21	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
06/07/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2026).
03/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A.
02/07/2026 15:45	CCP	Parecer recebido para publicação.
01/07/2026 10:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
15/06/2026 13:18	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/06/2026 13:17	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/03/2026 14:40	CCJC	Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
10/02/2026 11:00	CCJC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24/11/2025 14:56	CCJC	Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS).
08/10/2025 17:06	CCJC	Recebimento pela CCJC.
07/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
06/10/2025 08:11	MESA	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
26/09/2025 10:15	MESA	Apresentação do PDL n. 708/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul".

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