Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 26/09/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:10 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 26/08/2026 17:35 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 26/08/2026 16:11 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 08/07/2026 19:12 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
| 17/06/2026 12:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/06/2026 16:03 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 08/06/2026 16:02 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 27/03/2026 12:19 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 24/11/2025 14:57 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| 08/10/2025 17:06 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025. |
| 06/10/2025 08:11 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 26/09/2025 10:15 | MESA | Apresentação do PDL n. 709/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás". |