Transparência pública

PDL 755/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 26/09/2025

Aprova o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
PDL:: Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 18:48	CCJC	Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP).
04/08/2026 15:05	CE	Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
20/05/2026 19:49	CE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2026 17:49	CE	Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
18/05/2026 17:48	CE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2026 19:39	CE	Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
17/04/2026 23:59	CE	O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão
08/04/2026 21:34	CE	Designado Relator, Dep. Olival Marques (PODE-PA).
09/10/2025 10:42	CCJC	Recebimento pela CCJC.
08/10/2025 16:50	CE	Recebimento pela CE.
08/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06/10/2025 08:11	MESA	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
26/09/2025 15:53	MESA	Apresentação do PDL n. 755/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023".

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