Transparência pública

PL 4809/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/09/2025

Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 10:50	CCP	Parecer recebido para publicação.
10/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2026, Letra A.
09/11/2026 16:46	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
04/11/2026 10:00	CAPADR	Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Pezenti.
04/11/2026 10:00	CAPADR	Aprovado o Parecer.
10/06/2026 16:50	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação.
10/06/2026 16:49	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
12/11/2025 20:48	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2025 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)
30/10/2025 16:03	CAPADR	Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
28/10/2025 16:28	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
28/10/2025 13:36	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/10/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
29/09/2025 14:44	MESA	Apresentação do PL n. 4809/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais".

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