Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/09/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da Declaração de Remessa de Exportação – DRE.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 10:01 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 16/12/2025 00:00 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/12/2025 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) |
| 04/12/2025 08:54 | CDE | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
| 29/10/2025 09:12 | CDE | Recebimento pelo(a) CDE. |
| 28/10/2025 13:38 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
| 30/09/2025 14:54 | MESA | Apresentação do PL n. 4843/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da Declaração de Remessa de Exportação – DRE". |