Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 01/10/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:14 | MESA | Apense-se a este o PL 4774/2026 |
| 13/08/2026 14:21 | CCOM | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 24/04/2026 11:21 | CCOM | Apensação do PL 1076/2026 a esta proposição. |
| 22/04/2026 11:45 | MESA | Apense-se a este o PL 1076/2026 |
| 03/03/2026 21:52 | CCOM | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/02/2026 00:00 | CCOM | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/02/2026) |
| 12/02/2026 10:42 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 29/10/2025 11:29 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 28/10/2025 13:38 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
| 01/10/2025 12:03 | MESA | Apresentação do PL n. 4882/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências". |