Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 06/10/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 11/08/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 14/07/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 08/07/2026 19:12 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 23/06/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026) |
| 18/06/2026 15:33 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO). |
| 18/06/2026 00:00 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação do PL 4970/25 e dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25 e 5298/25, apensados, com substitutivo. |
| 03/06/2026 12:57 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/05/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026) |
| 21/05/2026 13:54 | CICS | Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO). |
| 02/02/2026 10:15 | CICS | Apensação do PL 5298/2025 a esta proposição. |
| 02/02/2026 10:14 | CICS | Apensação do PL 5096/2025 a esta proposição. |
| 22/12/2025 17:08 | MESA | Apensação da proposição PL-5298/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| 22/12/2025 17:05 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5298/2025. |
| 22/12/2025 16:50 | MESA | Apensação da proposição PL-5096/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| 22/12/2025 16:49 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5096/2025. |
| 07/11/2025 18:10 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS, com as proposições PL-4984/2025, PL-5025/2025, PL-5065/2025 apensadas. |
| 07/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025. |
| 06/11/2025 16:37 | MESA | Apensação da proposição PL-5065/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| 06/11/2025 16:34 | MESA | Apensação da proposição PL-5025/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| 06/11/2025 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL-4984/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| 06/11/2025 16:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5065/2025. |
| 06/11/2025 16:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5025/2025. |
| 06/11/2025 16:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4984/2025. |
| 06/11/2025 15:54 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/10/2025 12:28 | MESA | Apresentação do PL n. 4970/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas". |