Transparência pública

PL 4973/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 06/10/2025

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 19:04CCJCDesignada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
14/08/2026 11:06CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
14/08/2026 08:40CCPParecer recebido para publicação.
14/08/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
12/08/2026 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
17/06/2026 20:05CSAUDEPrazo de Vista Encerrado
10/06/2026 09:30CSAUDELido o Parecer da Relatora pelo Deputado Pedro Westphalen.
10/06/2026 09:30CSAUDEVista à Deputada Ana Paula Lima.
09/06/2026 20:41CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).
09/06/2026 20:41CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
06/05/2026 22:09CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2026 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
23/04/2026 10:23CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2026 10:22CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).
16/12/2025 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025).
03/12/2025 19:43CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
07/11/2025 13:18CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
07/11/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06/11/2025 15:54MESAÀs Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/10/2025 13:33MESAApresentação do PL n. 4973/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras".
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