Transparência pública

PL 5020/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 07/10/2025

Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CAPADR

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
12/11/2026 10:08	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2026 00:00	CAPADR	Recebido parecer do Relator, sem alterações.
08/07/2026 00:00	CAPADR	Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), a pedido.
30/06/2026 20:11	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/06/2026 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)
01/06/2026 15:25	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2026 15:24	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
25/02/2026 20:38	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2025 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17/12/2025 13:18	CAPADR	Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
17/11/2025 08:14	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
14/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13/11/2025 17:06	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/10/2025 18:48	MESA	Apresentação do PL n. 5020/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências".

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