Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.634, de 25 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Luziânia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2026 17:12 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 15/10/2026 17:11 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 10:58 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 20/03/2026 12:59 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 03/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025. |
| 28/10/2025 19:08 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 15/10/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 08/10/2025 13:16 | MESA | Exposição de Motivos |
| 08/10/2025 13:16 | MESA | Mensagem |
| 08/10/2025 13:16 | MESA | Ofício |
| 08/10/2025 13:16 | MESA | Portaria |
| 08/10/2025 07:35 | MESA | Apresentação da TVR n. 931/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.634, de 25 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à TV Luziânia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.'". |