Transparência pública

PL 5086/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/10/2025

Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 10:00	CE	Retirado de pauta, por acordo.
01/09/2026 22:56	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/07/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15/07/2026 15:08	CE	Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2026 15:07	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
07/04/2026 20:30	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23/12/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22/12/2025 14:07	CE	Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
17/11/2025 07:36	CE	Recebimento pela CE.
14/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13/11/2025 17:06	MESA	Às Comissões de Educação; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2025 14:17	MESA	Apresentação do PL n. 5086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências".

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