Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aricanduva, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 11:20 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 29/10/2026 11:19 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:37 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 25/03/2026 20:01 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 04/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/2025. |
| 28/10/2025 19:08 | MESA | À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. |
| 22/10/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 14/10/2025 13:43 | MESA | Exposição de Motivos |
| 14/10/2025 13:43 | MESA | Mensagem |
| 14/10/2025 13:43 | MESA | Ofício |
| 14/10/2025 13:43 | MESA | Portaria |
| 13/10/2025 15:40 | MESA | Apresentação da TVR n. 977/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aricanduva, Estado de Minas Gerais". |