Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 14/10/2025
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 4249/2026 |
| 14/04/2026 13:14 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
| 31/03/2026 23:59 | CIDOSO | O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/03/2026 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício pelo Presidente. |
| 17/03/2026 11:10 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
| 17/03/2026 11:09 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
| 11/12/2025 12:42 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/11/2025 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025) |
| 26/11/2025 13:41 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
| 17/11/2025 11:10 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:09 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/10/2025 19:14 | MESA | Apresentação do PL n. 5152/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). ". |