Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2026 17:12 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 15/10/2026 17:11 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 23/04/2026 14:55 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 25/03/2026 19:53 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 10/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025. |
| 06/11/2025 15:50 | MESA | À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. |
| 21/10/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 15/10/2025 16:40 | MESA | Exposição de Motivos |
| 15/10/2025 16:40 | MESA | Mensagem |
| 15/10/2025 16:40 | MESA | Ofício |
| 15/10/2025 16:40 | MESA | Portaria |
| 15/10/2025 15:20 | MESA | Apresentação da TVR n. 989/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre". |