Transparência pública

PL 5217/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 15/10/2025

Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.

Situação registrada: Pronta para Pauta CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 10:00	CE	Retirado de pauta, de ofício.
13/07/2026 17:19	CE	Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2026 17:18	CE	Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
08/07/2026 19:12	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2026)
18/06/2026 16:59	CE	Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
18/06/2026 16:58	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
07/04/2026 20:30	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23/12/2025 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22/12/2025 14:12	CE	Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
17/11/2025 07:36	CE	Recebimento pela CE.
14/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13/11/2025 17:15	MESA	Às Comissões de Educação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/10/2025 17:57	MESA	Apresentação do PL n. 5217/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil".

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