Transparência pública

PDL 838/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 16/10/2025

Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
26/10/2026 00:00MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2026/PS-GSE.
20/03/2026 00:00MESAApresentação do Autógrafo.
03/03/2026 14:30CCJCAprovada a Redação Final.
25/02/2026 20:28CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19/02/2026 11:06CCJCRecebimento pela CCJC.
19/02/2026 00:00CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
19/12/2025 17:39MESAOfício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/12/2025 17:39MESAEncaminhado à CCP
11/12/2025 12:42MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
26/11/2025 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2025).
25/11/2025 14:20CCPParecer recebido para publicação.
25/11/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra A.
18/11/2025 14:30CCJCAprovado o Parecer.
11/11/2025 18:19CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
11/11/2025 18:19CCJCParecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/10/2025 16:08CCJCDesignado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
29/10/2025 19:27CCJCRecebimento pela CCJC.
29/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025.
28/10/2025 19:05MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
16/10/2025 11:20MESAApresentação do PDL n. 838/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul".
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