Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 20/10/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
| 08/07/2026 17:10 | CE | Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. |
| 08/07/2026 17:09 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
| 07/04/2026 20:30 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/12/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
| 22/12/2025 14:14 | CE | Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 17/11/2025 07:36 | CE | Recebimento pela CE. |
| 14/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025. |
| 13/11/2025 17:15 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/10/2025 13:27 | MESA | Apresentação do PL n. 5275/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular". |