Transparência pública

PL 5302/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 21/10/2025

Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CAPADR

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 10:00	CAPADR	Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Guimarães, pelo Deputado Pezenti.
11/11/2026 10:00	CAPADR	Aprovado o Parecer.
31/08/2026 21:27	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/07/2026 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2026)
08/07/2026 10:22	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
08/07/2026 10:21	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
06/05/2026 12:59	CAPADR	Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
25/02/2026 20:38	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026 10:00	CAPADR	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18/12/2025 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17/12/2025 13:20	CAPADR	Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
17/11/2025 08:25	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
14/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13/11/2025 17:21	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/10/2025 14:20	MESA	Apresentação do PL n. 5302/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná".

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