Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 21/10/2025
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Torna crime expulsar moradores à força, coagi-los a colaborar com crimes, impor cobranças ilegais e monitoramento clandestino. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e agrava pichações com mensagens criminosas ou apologia a facções.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 11:23 | CMADS | Apensação do PL 3571/2026 a esta proposição. |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se a este o PL 3571/2026 |
| 19/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A. |
| 18/06/2026 15:21 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 18/06/2026 15:13 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/06/2026 14:00 | CSPCCO | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 16/06/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 02/06/2026 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 27/05/2026 12:26 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
| 27/05/2026 12:25 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 19/05/2026 18:15 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 06/05/2026 23:59 | CSPCCO | O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/03/2026 11:51 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
| 03/03/2026 19:37 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 03/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 422. |
| 02/03/2026 20:59 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 21/10/2025 19:18 | MESA | Apresentação do PL n. 5333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções". |