Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 27/10/2025
Institui o Sistema Nacional de Bloqueio e Rastreamento de Celulares Roubados (SINABRCEL), cria o Botão de Emergência Nacional de Segurança Digital, estabelece a obrigatoriedade de recursos de bloqueio remoto (“kill switch”) e dispõe sobre a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas para o bloqueio e proteção imediata de aparelhos e dados em caso de roubo, furto ou extravio.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:28 | MESA | Apensação da proposição PL 3884/2026 à proposição PL 6534/2025. |
| 18/03/2026 07:58 | CCTI | Apensação do PL 6534/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 10:59 | MESA | Apense-se a este o PL 6534/2025 |
| 17/12/2025 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
| 03/12/2025 14:13 | CCTI | Recebimento pelo(a) CCTI. |
| 03/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 492. |
| 02/12/2025 17:43 | MESA | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 27/10/2025 21:36 | MESA | Apresentação do PL n. 5431/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Sistema Nacional de Bloqueio e Rastreamento de Celulares Roubados (SINABRCEL), cria o Botão de Emergência Nacional de Segurança Digital, estabelece a obrigatoriedade de recursos de bloqueio remoto (“kill switch”) e dispõe sobre a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas para o bloqueio e proteção imediata de aparelhos e dados em caso de roubo, furto ou extravio". |