Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 28/10/2025
Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CAPADR | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 11/11/2026 10:00 | CAPADR | Aprovado o Parecer. |
| 10/11/2026 15:18 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA). |
| 10/11/2026 15:18 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 26/05/2026 20:38 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/05/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026) |
| 13/05/2026 10:58 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 13/05/2026 10:57 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA). |
| 05/03/2026 09:16 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
| 25/02/2026 20:38 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/02/2026 10:00 | CAPADR | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Henderson Pinto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 18/12/2025 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025) |
| 17/12/2025 13:21 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
| 03/12/2025 16:46 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 03/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 513. |
| 02/12/2025 17:43 | MESA | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 13:39 | MESA | Apresentação do PL n. 5442/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente". |