Transparência pública

TVR 1029/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 28/10/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.124, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 11:20	CCOM	Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
29/10/2026 11:19	CCOM	Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ).
24/04/2026 11:39	CCOM	Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
25/03/2026 19:54	CCOM	Recebimento pelo(a) CCOM.
10/11/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
06/11/2025 15:50	MESA	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/11/2025 00:00	CCP	Processo.
29/10/2025 02:23	MESA	Exposição de Motivos
29/10/2025 02:23	MESA	Mensagem
29/10/2025 02:23	MESA	Ofício
29/10/2025 02:23	MESA	Portaria
28/10/2025 15:06	MESA	Apresentação da TVR n. 1029/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.124, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais".

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