Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/10/2025
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2026). |
| 03/11/2026 13:15 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
| 27/10/2026 15:43 | CSAUDE | Apensação do PL 3677/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 15:42 | MESA | Apense-se a este o PL 3677/2026 |
| 03/02/2026 15:53 | CSAUDE | Apensação do PL 6067/2025 a esta proposição. |
| 22/12/2025 18:17 | MESA | Apense-se a este o PL 6067/2025 |
| 03/12/2025 15:30 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 03/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 581. |
| 02/12/2025 17:43 | MESA | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/10/2025 21:24 | MESA | Apresentação do PL n. 5465/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos". |