Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/10/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.856, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 11:20 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 29/10/2026 11:19 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:39 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 25/03/2026 19:54 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 07/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/2025. |
| 06/11/2025 15:50 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 05/11/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 30/10/2025 11:30 | MESA | Exposição de Motivos |
| 30/10/2025 11:30 | MESA | Mensagem |
| 30/10/2025 11:30 | MESA | Ofício |
| 30/10/2025 11:30 | MESA | Portaria |
| 30/10/2025 07:00 | MESA | Apresentação da TVR n. 1041/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.856, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais". |